Foto: Antônio Cruz/ABr
por Conceição Lemes
A rede hospitalar pública do Estado de São Paulo possui aproximadamente 18,6 mil leitos.
Em 2013, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu ampliá-los.
A proposta da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), apresentada em audiência de 6 de maio de 2013, era criar quatro complexos hospitalares:
Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos (CERTOO), no complexo do Hospital das Clínicas (HC): 75 leitos (10 de UTI), 10 salas cirúrgicas, atendimento ambulatorial, serviços especializados de serviços de urgência e emergência e de diagnóstico por imagem.
Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz: 172 leitos (42 de UTI), 10 salas cirúrgicas, atendimento ambulatorial, serviços de urgência e emergência, de diagnóstico por imagem e centros de reprodução assistida e de referência em vítimas de violência sexual.
Hospital Estadual de Sorocaba: 250 leitos (100 de UTI), 10 salas cirúrgicas, serviço de diagnóstico por imagem e centro de ensino e pesquisa.
Hospital Estadual de São José dos Campos: 178 leitos (44 de UTI), 6 salas cirúrgicas, serviços de urgência e emergência, de diagnóstico por imagem e atendimento ambulatorial.
O modelo escolhido para viabilizá-los foi o de Parceria Público-Privada (PPP). A administração pública paga a parceiros privados para executar funções antes exercidas pelo Estado. São concessões patrocinadas.
O projeto original da PPP Complexos Hospitalares, como é denominada, pressupunha:
* Criação de 675 leitos.
* Distribuição dos quatro hospitais em dois lotes para fins de licitação. O lote 1 abrangia o CERTOO e o Hospital de Sorocaba. O 2, o Hospital Estadual de São José dos Campos e o Centro de Referência em Saúde da Mulher.
* Concessão à iniciativa privada para construção dos hospitais, compra, instalação e manutenção dos equipamentos, assim como a gestão de todos os serviços de apoio hospitalar não assistenciais. São chamados de“bata cinza: lavanderia, limpeza e desinfecção, telefonia, nutrição, vigilância, portaria e recepção.
* Prazo do contrato de concessão: 20 anos, sendo 3 de construção e 17 de operação.
* Custo estimado do contrato para erário estadual: R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para o lote 1 e R$ 2,6 bilhões para o lote 2.
Porém, em reunião realizada em 19 de setembro de 2013, no Palácio dos Bandeirantes, o Grupo Gestor de PPP do governo paulista aprovou duas alterações importantes no projeto original:
* Exclusão do CERTOO.
* Atualização para agosto de 2013 dos valores estimados para os três complexos mantidos.
No lote 2, permaneceram o Hospital Estadual de São José dos Campos e Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz. No 1, apenas o Hospital de Sorocaba.
A decisão saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de outubro do ano passado.
Com base nessa deliberação, a SES-SP realizou concorrência internacional, objetivando a PPP Complexos Hospitalares. O resultado está prestes a sair.
Independentemente dos grupos empresariais ganhadores, os perdedores são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É mais um golpe dos tucanos no já combalido sistema de saúde pública do Estado de São Paulo.
Explico. Para começar, a população perdeu um hospital. Junto foi reduzido o número total de leitos previstos. Caiu de 675 para 626.
Em compensação, a iniciativa privada vai ganhar mais para fazer menos.
Lembram-se os R$ 4,8 bilhões previstos para os quatro complexos hospitalares?
Agora, são R$ 5,1 bilhões para três hospitais! Esse valor supera em R$ 300 milhões o cálculo previsto para quatro. Serão R$ 255 milhões anuais ao longo de 20 anos.
Para garantir melhores lucros aos empresários, o governo paulista concedeu isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para a PPP, como consta do decreto nº 59.620, de 18 de outubro de 2013.
Consequentemente, vai se arrecadar menos ICMS. Menos dinheiro será repassado então à saúde. Em contrapartida, a isenção do ICMS potencializará o ganho privado.
Mas o governo Alckmin foi além:
* Para ajudar a bancar a parte do Estado na PPP – é o que se chama de contraprestação –, editou em 2013 três decretos, que retiram R$ 80 milhões da assistência farmacêutica. Ou seja, são menos R$ 80 milhões para a distribuição de remédios à população.
*O edital já prevê a quarteirização dos serviços, uma vez que o principal operador privado poderá subcontratar tudo e sem limite.
Aliás, no projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa, visando obter autorização para fazer empréstimo para essas obras, a Secretaria de Saúde, logo na apresentação, justifica a opção pela PPP. Diz que é a saída. E critica o modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSs) pelo custo excessivo e gerenciamento.
Interessante notar que até pouco tempo atrás o tucanato paulista só tecia loas às OSs.
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, dizia aSecretaria de Estado da Saúde em seu site em 2011.
Hoje, tentei acessá-lo. A página foi tirada do ar.
O seu conteúdo, porém, pode ser lido na reportagem Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões, publicada pelo Viomundo, em junho de 2011. Na época, fiz o print da página e postei-o como imagem.
Agora, no mesmo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o governo paulista — pasme! — diz que a parte assistencial (a chamada “bata branca”) dos hospitais de São José dos Campos e Sorocaba será gerenciada por OSs.
Isso significa que os hospitais São José dos Campos e Sorocaba ficarão totalmente nas mãos da iniciativa privada. No caso do Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz (CRSM), apenas a parte administrativa estará nessa situação. A parte clínica será tocada por equipe própria.
SECRETARIA DA SAÚDE NÃO RESPONDE QUESTIONAMENTOS DO VIOMUNDO
No dia 6 de março, enviei à SES-SP, via assessoria de imprensa do órgão, as seguintes perguntas:
1) Por que o governo em vez dos quatros hospitais fará três?
2) Por que o custo do projeto subiu em vez de diminuir com a eliminação do CERTOO?
3) Esses hospitais estão previstos para quando?
4) Dos três hospitais, dois serão administrados por OSs. Só que no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa há uma crítica ao modelo das OSs pelos seus custos crescentes. Por que mesmo assim o governo paulista vai entregar esses dois novos hospitais a OSs?
Apesar das reiteradas solicitações, inclusive nesta sexta-feira 21, a Secretaria de Estado de Saúde não respondeu os questionamentos do Viomundo.
O fato é que o governador Geraldo Alckmin está adotando para os três complexos hospitalares o mesmo modelo privatizante dos pedágios das rodovias paulistas. Ou seja, vai entregar a saúde da população àqueles que a veem apenas como produto a ser comprado.
Para piorar, já está em andamento a PPP Logística de Medicamentos, “visando a Concessão Administrativa para Reorganização, Estruturação, Implantação e Operação dos Processos Logísticos da Assistência Farmacêutica, Imunização e Outros Insumos do Estado de São Paulo”.
O edital da PPP Logística de Medicamento prevê o pagamento, durante 20 anos, de R$ 152 milhões anuais ao setor privado.
Alckmin também já enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para expandir o modelo das Organizações Sociais para outras áreas secretarias além de Saúde, Necessidades Especiais e Cultura.
Em português claro: ao entregar esses serviços para terceiros, os tucanos, mesmo que percam as eleições em outubro, continuarão indiretamente no controle de fatias do governo paulista.
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